Como fazer o controle de jornada de trabalho para motorista? Essa é uma pergunta que tem tirado o sono de muitos gestores de empresas, já que o não cumprimento dessa fiscalização pode acarretar em sérios problemas.
O que diz a legislação sobre o controle da jornada de trabalho?
A Lei que regimenta o controle de jornada de trabalho de motoristas sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, adaptando-se às necessidades de sua época. A 1ª lei que se referia ao trabalho de motoristas é a Lei nº 8.966, de 27 de dezembro de 1994, que caracterizava a contratação de motoristas como trabalhadores externos, sem a imposição do controle de horas.
Por conta disso, horas extras e períodos de descanso não eram respeitados, fazendo com que o motorista tivesse problemas por isso.
Jornadas extenuantes levavam ao uso de substâncias químicas para tentar manter-se acordado, colocando em risco a vida do motorista e de outras pessoas nas estradas e rodovias.
Por conta disso, ajustes foram feitos e em 2012 passou a vigorar a Lei nº 12.619/2012, conhecida popularmente como “Lei do Descanso”.
A Lei do Descanso estabeleceu limite de horas trabalhadas por jornada diária, e também o período de descanso obrigatório. Adicional noturno, pagamento ou compensação de horas extras também foram regulamentados.
Em suma, a Lei do Descanso colocou o controle de jornada de trabalho de motoristas sob regras de contratos trabalhistas baseados na CLT.
Porém, após poucos menos de três anos, a Lei do Descanso sofreu alterações, valendo agora a Lei nº 13.103/2015.
Notava-se que, mesmo com a obrigatoriedade do controle de horas trabalhadas, empresas e motoristas não faziam isso, acarretando em problemas para ambos.
Problemas que a falta de controle de jornada de trabalho podem trazer
Por ser expressamente obrigatório o controle de jornada de trabalho do motorista, qualquer irregularidade é passível de punição, como multas e suspensão de licenças.
Sistemas reguladores como diários de bordo, ficha de trabalho e papeleta podem ser facilmente adulterados, tanto por motoristas quanto por empresas.
Dessa forma, o uso de sistemas tecnológicos e eletrônicos é a melhor maneira de evitar problemas, travando qualquer tentativa de burlar dados.
Pensando na melhor forma de ajudar nossos clientes nesse ponto, a Rastreare agregou as suas soluções de rastreamento a ferramenta Controle de Jornada de Trabalho, tornando todo o processo de controle automatizado e digital.
Conheça a solução Controle de Jornada de Trabalho da Rastreare
A plataforma de rastreamento FullTrack, possui uma ferramenta exclusiva para atender a Lei nº 13.103/2015, para o controle de jornada de trabalho do motorista.
A ferramenta Controle de Jornada de Trabalho foi desenvolvida com base nos artigos da Lei e é a única do mercado a atender 100% das exigências prescritas.
Com essa ferramenta, seu cliente tem acesso à relatórios com informações precisas sobre tempo total de descanso, tempo de espera, refeição, direção e repouso, além do controle de todas as horas extras feitas pelo motorista.
Há também diversos alertas, que são enviados ao seu cliente em caso de excedente de jornada de trabalho, vencimento de CNH e Exame Toxicológico, pausa para almoço, descanso ou troca de motoristas, em caso de divisão da direção.
Todo esse controle é possível através do F/Talk, um aplicativo mensageiro com funções de terminal de dados/teclado, com mensagens macro pré-registradas e configuradas.
Dessa forma, basta o motorista clicar em “Horário de almoço”, por exemplo, que a informação é enviada ao gestor e registrada no sistema.
O F/Talk é 100% integrado a ferramenta Controle de Jornada de Trabalho, do FullTrack, a plataforma de rastreamento da Rastreare.
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